Audiência Pública PL 2145/07 | Parteiras Tradicionais do Distrito Federal e Entorno
Saúde da População Negra | Audiência Pública realizada dia 8 de maio de 2014
PARTICIPANTES
Deputada Janete Capiberibe.
Professora Dra. Silvéria Santos-UNB
Maria Luiza Dias – Presidente da Rede de Parteiras do
Amapá
Juliana Rezende - Representante das Doulas
Jussara Vieira Casa de Parto de São Sebastião - Secretaria
de Estado de Saúde do DF
PANORAMA
A regulamentação da profissão de parteira
tradicional pode tornar visível uma das "partes invisíveis" do
Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é a opinião da diretora-adjunta do
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à
Saúde do Ministério da Saúde, Lena Peres, citando termo utilizado anteriormente
pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Ela participou de audiência
pública das comissões de Direitos Humanos e Minorias; da Amazônia, Integração
Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Seguridade Social e Família,
realizada nesta terça-feira para discutir o tema.
Lena Peres explicou que o ministério já tem um programa de qualificação e
articulação das parteiras tradicionais com as equipes médicas do SUS. Ela
ressaltou que a intenção é proporcionar um parto mais seguro e humanizado. A
atuação das parteiras, explicou, se dá no apoio à gestação e ao parto, com seus
conhecimentos tradicionais, mas também na orientação para a realização dos
exames de pré-natal e até no aconselhamento da necessidade ou não de procurar
uma unidade de saúde para o nascimento do bebê.
A diretora-adjunta afirmou que é muito importante a integração das parteiras
para a humanização do parto, porque as equipes médicas muitas vezes já se
encontram endurecidas pela vivência hospitalar. Ela informou que as parteiras
também recebem equipamentos para auxiliar no seu trabalho, como tesouras, fio
para amarrar o cordão umbilical e outros materiais.
SABEDORIA TRADICIONAL
Autora de um dos dois projetos para regulamentação da profissão de parteira
tradicional (PL 2145/07) e do
requerimento para realização da audiência, a deputada Janete Capiberibe
(PSB-AP) afirmou que é preciso juntar a sabedoria tradicional e o alcance que
as parteiras têm nos locais mais longínquos do País com os conhecimentos
técnicos sobre doenças sexualmente transmissíveis e testes para a detecção
precoce de doenças.
SEM DIREITOS
A parteira Suely Carvalho Neves, presidente da ONG Centro Ativo de
Integração do Ser (Cais do Parto), de Recife, afirmou que há regiões do País,
como a Zona da Mata Sul, em Pernambuco, onde 100% dos partos são feitos por
parteiras. Segundo ela, mesmo nas zonas urbanas o parto domiciliar ainda
persiste, não só em culturas tradicionais como nas indígenas. Ela avalia que
cerca de 10% dos nascimentos no País (300 mil partos) por ano ocorrem nas mãos
de parteiras.
No entanto, segundo ela, essas mulheres em geral não recebem mais do que um
"obrigado" pelo trabalho — que muitas vezes começa meses antes do
nascimento e se estende até por uma semana depois do parto, incluindo os
cuidados dos outros filhos enquanto a mãe não tem condições de fazê-lo. "É
uma profissão de fato, reconhecida quando o SUS promove cursos ou distribui os
kits, mas não de direito, porque não podemos ter carteira assinada, salário,
nada", ressaltou.
RECONHECIMENTO
Também autor de uma proposta de regulamentação (PL 7531/06) e do
requerimento para a realização da audiência, o deputado Henrique Afonso (PT-AC)
afirmou que é hora de o País reconhecer sua dívida com as 60 mil pessoas que
exercem a profissão de parteira, 40 mil delas nas regiões Norte e Nordeste. Ele
lembrou a importância da soma entre o conhecimento acadêmico e o tradicional,
experiência que começa a ser realizada pela Universidade da Floresta.
A proposta de regulamentação reconhece os direitos das parteiras e ainda
permite que exerçam a profissão com mais dignidade.
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